A reforma tributária trouxe consigo discussões não apenas em relação aos tributos sobre o consumo, mas também em relação aoContinue Reading
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, no dia 28 de agosto de 2024, o Tema 118 que envolve aContinue Reading
A Lei 14.611/2023, sancionada pelo Presidente da República, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.795/2023 e pela Portaria 3.717/2023 do MinistérioContinue Reading
Gostaríamos de informá-lo sobre um julgamento de relevante impacto para as empresas, pautado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) paraContinue Reading
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.198/2024, que regulamenta a Medida Provisória n° 1.227, paraContinue Reading
O termo em inglês due diligence denomina o procedimento de investigação, estudo, análise e avaliação de risco de uma empresa eContinue Reading
