No dia 07/07/2025, foi publicada a Portaria RFB n° 555/2025, que revogou a Portaria RFB n° 247/2022, trazendo importantes alteraçõesContinue Reading
Código Civil Brasileiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá enfrentar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, uma relevante discussão referente à possibilidadeContinue Reading
O Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, em 30/05/2025, o Edital de Transação nº 11/2025,Continue Reading
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em abril desse ano a Portaria nº 547/2025, que estabelece a emissãoContinue Reading
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre aContinue Reading
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base para a gestão de riscos ocupacionais no Brasil, e recentes atualizaçõesContinue Reading
A obrigatoriedade da realização da anual assembleia geral ordinária (AGO) está prevista no artigo 132 da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades porContinue Reading
