O Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, em 30/05/2025, o Edital de Transação nº 11/2025,Continue Reading
administradores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em abril desse ano a Portaria nº 547/2025, que estabelece a emissãoContinue Reading
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre aContinue Reading
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base para a gestão de riscos ocupacionais no Brasil, e recentes atualizaçõesContinue Reading
A obrigatoriedade da realização da anual assembleia geral ordinária (AGO) está prevista no artigo 132 da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades porContinue Reading
