Tramita na Câmara Estadual o Projeto de Lei nº 730/2024, no qual o Estado do Paraná propõe mudanças significativas naContinue Reading
Reforma Trabalhista
No dia 22/09/2023 foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 1, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculadoContinue Reading
No dia 28 de março de 2022 foram publicadas no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias n° 1.108 eContinue Reading
A lei 14.151/21 não prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, assim como não prevê subsídios às trabalhadorasContinue Reading
Hoje, 11 de novembro de 2020, a Lei 13.467/2017 completa o seu primeiro triênio. Já se foram os primeiros anosContinue Reading
