Tramita na Câmara Estadual o Projeto de Lei nº 730/2024, no qual o Estado do Paraná propõe mudanças significativas naContinue Reading
Trabalhista
Neste mês de janeiro, foi publicada a Lei 14.811/2024, a qual instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescenteContinue Reading
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Tema n. 633 da Repercussão Geral (RE 704.815), que analisa o direitoContinue Reading
No dia 22/09/2023 foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 1, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculadoContinue Reading
Foi publicada a Lei nº 14.689/2023 para alterar a forma de julgamento na hipótese de empate na votação no âmbitoContinue Reading
O STF concluiu o julgamento da ADI n° 5322, formando maioria para declarar inconstitucionais determinados artigos da Lei dos motoristasContinue Reading
De acordo as normativas que regulamentam a nova versão do eSocial (versão S-1.1), além de outras instruções normativas emitidas pelaContinue Reading
No dia 28 de março de 2022 foram publicadas no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias n° 1.108 eContinue Reading
A lei 14.151/21 não prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, assim como não prevê subsídios às trabalhadorasContinue Reading
Os sócios Carlos Eduardo Pereira Dutra e Mario Dalcomuni Neto foram nomeados como novos associados do Instituto dos Advogados doContinue Reading
