Em recente julgamento a Primeira Seção do STJ decidiu pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS eContinue Reading
PIS e COFINS
Conforme amplamente divulgado, em janeiro de 2023 o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.159 dispondo que deve serContinue Reading
Conforme noticiamos recentemente, no dia 20/12/2022 foi editada a Medida Provisória (MP) 1.147 que, alterando o art. 4º da Lei 14.148/21 (Lei doContinue Reading
Para os contribuintes sujeitos ao regime não-cumulativo de PIS e COFINS, referidas contribuições incidiam à alíquota zero sobre as receitasContinue Reading
Ao apagar das luzes do ano de 2022, o Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE voltaContinue Reading
No dia 01/09/22, a RFB publicou, no Diário Oficial da União, o Edital de Transação por Adesão n° 1 queContinue Reading
No dia 22 de junho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial, a Lei 14.375, fruto da conversão da MedidaContinue Reading
Em oportunidade anterior[1] já havia exposto minha opinião a respeito da controvérsia causada pelas recentes alterações na tributação federal sobreContinue Reading
A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuiçõesContinue Reading
Carlos Eduardo Pereira Dutra é advogado, sócio do Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados. Mestre em Direito Econômico e Social pelaContinue Reading
