O Estado do Paraná publicou, em 25/03/2024, o Decreto n.º 5.927 reabrindo o Programa de Parcelamento Incentivado instituído pela LeiContinue Reading
ICMS
O pujante setor atacadista do Estado de Rondônia passa a contar com novos benefícios fiscais previstos na Lei n° 5.598/2023Continue Reading
Ao apagar das luzes de 2023, o Executivo Federal editou a Medida Provisória 1.202 que trata de alguns temas comoContinue Reading
Em 2020 o Estado do Paraná publicou a Lei Complementar 231 estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a qualidadeContinue Reading
A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuiçõesContinue Reading
COMMENTS ONE THE COMPLEMENTARY LAW 190/2022: THE OBLIGATION OF THE COMPLIANCE OF THE PRINCIPLE OF TAX LAW ANTERIORITY AND THEContinue Reading
O Estado do Paraná enfim regulamentou o REFIS previsto na Lei 20.946, de 29 de dezembro de 2021. A regulamentação,Continue Reading
No dia 20 de dezembro de 2021 foi sancionada pelo Governador do Estado do Paraná a Lei n. 20.946, queContinue Reading
Recentemente tomamos conhecimento da existência do Parecer COSIT n.º 10/2021, o qual ainda não foi oficialmente publicado, mas que revelaContinue Reading
