Foi publicada a Lei nº 14.689/2023 para alterar a forma de julgamento na hipótese de empate na votação no âmbitoContinue Reading
Financeiro
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na madrugada de sexta-feira (7), o texto-base da Proposta de Emenda àContinue Reading
Para os contribuintes sujeitos ao regime não-cumulativo de PIS e COFINS, referidas contribuições incidiam à alíquota zero sobre as receitasContinue Reading
No dia 01/09/22, a RFB publicou, no Diário Oficial da União, o Edital de Transação por Adesão n° 1 queContinue Reading
No dia 20 de dezembro de 2021 foi sancionada pelo Governador do Estado do Paraná a Lei n. 20.946, queContinue Reading
