Tramita na Câmara Estadual o Projeto de Lei nº 730/2024, no qual o Estado do Paraná propõe mudanças significativas naContinue Reading
Estado do Paraná
O Estado do Paraná publicou, em 25/03/2024, o Decreto n.º 5.927 reabrindo o Programa de Parcelamento Incentivado instituído pela LeiContinue Reading
No dia 22/09/2023 foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 1, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculadoContinue Reading
Em 2020 o Estado do Paraná publicou a Lei Complementar 231 estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a qualidadeContinue Reading
COMMENTS ONE THE COMPLEMENTARY LAW 190/2022: THE OBLIGATION OF THE COMPLIANCE OF THE PRINCIPLE OF TAX LAW ANTERIORITY AND THEContinue Reading
O Estado do Paraná enfim regulamentou o REFIS previsto na Lei 20.946, de 29 de dezembro de 2021. A regulamentação,Continue Reading
No dia 20 de dezembro de 2021 foi sancionada pelo Governador do Estado do Paraná a Lei n. 20.946, queContinue Reading
