Recentemente as Leis nº 15.156/25 e 15.222/25 promoveram alterações importantes na CLT, com a inclusão dos §§ 6º e 7ºContinue Reading
Corporativo
No dia 30/09/2025, foi publicado o Edital PGDAU Nº 16/2025 que alterou o Edital PGDAU Nº 11/2025, que divulga possibilidadeContinue Reading
O Congresso Nacional deu mais um passo na reforma do sistema tributário brasileiro, propondo alterações significativas na tributação sobre aContinue Reading
Está em pauta de julgamento no STF o Tema 1348, no qual se decidirá se a imunidade do ITBI naContinue Reading
O Senado aprovou ontem, dia 30/09/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que integra o conjunto normativo da ReformaContinue Reading
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento 194/2025 alterou a redação do Art. 273 do Código NacionalContinue Reading
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.131/2025, em vigor desde 04/07/2025, que alterou a forma deContinue Reading
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1.342, consolidando o entendimento de que aContinue Reading
No dia 13/08/2025, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n.º 1.309, que estabelece benefícios e concessões para empresas exportadorasContinue Reading
Após quase uma década de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema nº 914 de repercussãoContinue Reading
