Tramita na Câmara Estadual o Projeto de Lei nº 730/2024, no qual o Estado do Paraná propõe mudanças significativas naContinue Reading
Benefício Fiscal
Ao apagar das luzes de 2023, o Executivo Federal editou a Medida Provisória 1.202 que trata de alguns temas comoContinue Reading
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Tema n. 633 da Repercussão Geral (RE 704.815), que analisa o direitoContinue Reading
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória n.º 1.185/2023, publicada em 30 de agosto de 2023, pretende modificar asContinue Reading
Em julgamento ocorrido no dia 15/08/2023 o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a ADI 4273, declarou aContinue Reading
Conforme noticiamos recentemente, no dia 20/12/2022 foi editada a Medida Provisória (MP) 1.147 que, alterando o art. 4º da Lei 14.148/21 (Lei doContinue Reading
Para os contribuintes sujeitos ao regime não-cumulativo de PIS e COFINS, referidas contribuições incidiam à alíquota zero sobre as receitasContinue Reading
No dia 11 de agosto de 2022, foi publicada a Portaria RFB n° 208 que regulamenta as condições e osContinue Reading
Em 2020 o Estado do Paraná publicou a Lei Complementar 231 estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a qualidadeContinue Reading
