A Lei 14.611/2023, sancionada pelo Presidente da República, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.795/2023 e pela Portaria 3.717/2023 do MinistérioContinue Reading
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Gostaríamos de informá-lo sobre um julgamento de relevante impacto para as empresas, pautado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) paraContinue Reading
Introdução O planejamento patrimonial e sucessório é uma prática que tem ganhado cada vez mais relevância visando a organizaçãoContinue Reading
Durante longos anos os proprietários de imóveis rurais lutaram para que fosse reconhecido que as áreas de reserva legal poderiamContinue Reading
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7194, o plenário do STF confirmou a constitucionalidade da dispensa de publicação deContinue Reading
A Lei Complementar n° 208/2024, publicada em 2 de julho de 2024, amplia as hipóteses de interrupção do prazo prescricionalContinue Reading
Em 01 de julho de 2024, foi publicada a Lei n° 14.905, que altera as regras do Código Civil queContinue Reading
No dia 20/06/2024 o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.237 (REsp 2.068.697, REsp 2.065.817 e REsp 2.075.276), queContinue Reading
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.198/2024, que regulamenta a Medida Provisória n° 1.227, paraContinue Reading
A cláusula de eleição de foro é pactuada em contratos para estabelecer qual será o foro competente para julgar eventualContinue Reading
