Em 12 de novembro de 2024, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou procedente oContinue Reading
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O Estado do Paraná publicou, no último dia 25 de outubro, o Decreto 7.721, que compilou toda a legislação referenteContinue Reading
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Recurso Especial n° 1.841.466, interposto pela empresaContinue Reading
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice utilizado para monitorar a frequência de acidentes de trabalho nas empresasContinue Reading
Por Pedro Fontanez No dia 11/09/2024 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1226, que trataContinue Reading
A partir de 1º de agosto de 2024, entrou em vigor a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)Continue Reading
O plenário do Conselho Nacional da Justiça decidiu por unanimidade, em decisão proferida em 20/08/2024, pela possibilidade da realização de inventários,Continue Reading
A reforma tributária trouxe consigo discussões não apenas em relação aos tributos sobre o consumo, mas também em relação aoContinue Reading
Conforme legislação, a realização de horas extraordinárias é vedada para empregados que exercem funções insalubres. De acordo com o art.Continue Reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, no dia 28 de agosto de 2024, o Tema 118 que envolve aContinue Reading
