O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é a entidade pública responsável pela coordenação, administração e harmonizaçãoContinue Reading
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O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado no congresso nacional e pendente de sanção presidencial, prevê, a partir de 1ºContinue Reading
O Senado Federal aprovou, em 5/11/2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, conhecido como Reforma da Renda, que isenta oContinue Reading
O Tribunal Superior do Trabalho realizou audiência pública no intuito de deliberar sobre uma questão de grande relevância para transportadasContinue Reading
A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para o setor imobiliário, sendo que uma de extrema relevância está no artigo 487Continue Reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 22 de outubro de 2025, que é constitucional a cobrança do Diferencial deContinue Reading
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) disponibilizou, em 23/10/2025, o Edital nº 01/2025 – CAF/PGE-PR, que institui nova modalidadeContinue Reading
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o ex-cônjuge não sócio tem direitoContinue Reading
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, em outubro, o julgamento do Tema 1.373 dos recursos repetitivos, emContinue Reading
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador da alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) que impacta naContinue Reading
