A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base para a gestão de riscos ocupacionais no Brasil, e recentes atualizaçõesContinue Reading
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A obrigatoriedade da realização da anual assembleia geral ordinária (AGO) está prevista no artigo 132 da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades porContinue Reading
O Banco Central do Brasil (BC) já recebe a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2025. Pessoas físicas eContinue Reading
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Por Pedro Fontanez A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem ampliado a fiscalização sobre empresas encerradas sem a devida formalização.Continue Reading
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em 8 de janeiro de 2025, diversos Recursos Especiais para julgamento sob aContinue Reading
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Por Daniel Dantas Com a vigência da Resolução SEFA n° 1291, de 12 de novembro de 2024, a análiseContinue Reading
Por Aline Diatczuk e Eduardo Clausen Em julgamento realizado em dezembro de 20241, a 1ª Turma da 1ª Câmara daContinue Reading
Por Vinícius Silverio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou recentemente a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade introduzidaContinue Reading
