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A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base para a gestão de riscos ocupacionais no Brasil, e recentes atualizaçõesContinue Reading
A obrigatoriedade da realização da anual assembleia geral ordinária (AGO) está prevista no artigo 132 da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades porContinue Reading
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em 8 de janeiro de 2025, diversos Recursos Especiais para julgamento sob aContinue Reading
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Por Daniel Dantas Com a vigência da Resolução SEFA n° 1291, de 12 de novembro de 2024, a análiseContinue Reading
