Tramita na Câmara Estadual o Projeto de Lei nº 730/2024, no qual o Estado do Paraná propõe mudanças significativas naContinue Reading
Aconselhamento jurídico
O Estado do Paraná publicou, em 25/03/2024, o Decreto n.º 5.927 reabrindo o Programa de Parcelamento Incentivado instituído pela LeiContinue Reading
O pujante setor atacadista do Estado de Rondônia passa a contar com novos benefícios fiscais previstos na Lei n° 5.598/2023Continue Reading
Neste mês de janeiro, foi publicada a Lei 14.811/2024, a qual instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescenteContinue Reading
Ao apagar das luzes de 2023, o Executivo Federal editou a Medida Provisória 1.202 que trata de alguns temas comoContinue Reading
Foi publicada a Lei nº 14.689/2023 para alterar a forma de julgamento na hipótese de empate na votação no âmbitoContinue Reading
Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2925/2023, que trata dos mecanismos de cumprimento das normas societárias eContinue Reading
Por Daniel Santos Dantas, acadêmico de Direito e estagiário da área de Direito Tributário e Luis Guilherme Badotti Linhares, acadêmicoContinue Reading
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, avalia enviar ao Congresso Nacional até setembro de 2023,Continue Reading
Por Daniel Santos Dantas e Pedro Henrique Fontanez Conforme amplamente divulgado na mídia, está em votação no Congresso Nacional umContinue Reading
