A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) disponibilizou, em 23/10/2025, o Edital nº 01/2025 – CAF/PGE-PR, que institui nova modalidadeContinue Reading
2025
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o ex-cônjuge não sócio tem direitoContinue Reading
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, em outubro, o julgamento do Tema 1.373 dos recursos repetitivos, emContinue Reading
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador da alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) que impacta naContinue Reading
Recentemente as Leis nº 15.156/25 e 15.222/25 promoveram alterações importantes na CLT, com a inclusão dos §§ 6º e 7ºContinue Reading
No dia 30/09/2025, foi publicado o Edital PGDAU Nº 16/2025 que alterou o Edital PGDAU Nº 11/2025, que divulga possibilidadeContinue Reading
O Congresso Nacional deu mais um passo na reforma do sistema tributário brasileiro, propondo alterações significativas na tributação sobre aContinue Reading
Está em pauta de julgamento no STF o Tema 1348, no qual se decidirá se a imunidade do ITBI naContinue Reading
O Senado aprovou ontem, dia 30/09/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que integra o conjunto normativo da ReformaContinue Reading
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento 194/2025 alterou a redação do Art. 273 do Código NacionalContinue Reading
