O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.131/2025, em vigor desde 04/07/2025, que alterou a forma deContinue Reading
agosto 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1.342, consolidando o entendimento de que aContinue Reading
No dia 13/08/2025, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n.º 1.309, que estabelece benefícios e concessões para empresas exportadorasContinue Reading
Após quase uma década de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema nº 914 de repercussãoContinue Reading
Foi sancionada em 23 de julho de 2025 a Lei nº 15.177/2025, que estabelece novas normas voltadas ao incentivo daContinue Reading
