A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passará a ser de uso obrigatório paraContinue Reading
2025
No dia 19 de novembro de 2025, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica (NT) nºContinue Reading
A Reforma da Renda foi oficialmente sancionada pela Lei nº 15.270/2025, publicada em 26 de novembro, e altera de formaContinue Reading
A Lei nº 15.265/2025, publicada em 21 de novembro, dentre outras previsões, criou o Regime Especial de Atualização e RegularizaçãoContinue Reading
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é a entidade pública responsável pela coordenação, administração e harmonizaçãoContinue Reading
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado no congresso nacional e pendente de sanção presidencial, prevê, a partir de 1ºContinue Reading
O Senado Federal aprovou, em 5/11/2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, conhecido como Reforma da Renda, que isenta oContinue Reading
O Tribunal Superior do Trabalho realizou audiência pública no intuito de deliberar sobre uma questão de grande relevância para transportadasContinue Reading
A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para o setor imobiliário, sendo que uma de extrema relevância está no artigo 487Continue Reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 22 de outubro de 2025, que é constitucional a cobrança do Diferencial deContinue Reading
