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2025
Em recente julgamento do Recurso Especial nº 2170665/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aContinue Reading
Instituído pela Lei nº 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) surgiu como resposta à graveContinue Reading
A obrigatoriedade da realização da anual assembleia geral ordinária (AGO) está prevista no artigo 132 da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades porContinue Reading
O Banco Central do Brasil (BC) já recebe a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2025. Pessoas físicas eContinue Reading
Por Gustavo Pires e Eduardo Clausen O Senado Federal recebeu, no final do mês de janeiro de 2025, aContinue Reading
Por Pedro Fontanez A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem ampliado a fiscalização sobre empresas encerradas sem a devida formalização.Continue Reading
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em 8 de janeiro de 2025, diversos Recursos Especiais para julgamento sob aContinue Reading
Por Lucas Salmoria Anunciada em dezembro de 2011 como medida de incentivo ao crescimento econômico das empresas, a desoneração daContinue Reading
Por Daniel Dantas Com a vigência da Resolução SEFA n° 1291, de 12 de novembro de 2024, a análiseContinue Reading
