O Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, em 30/05/2025, o Edital de Transação nº 11/2025,Continue Reading
2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em abril desse ano a Portaria nº 547/2025, que estabelece a emissãoContinue Reading
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre aContinue Reading
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base para a gestão de riscos ocupacionais no Brasil, e recentes atualizaçõesContinue Reading
Em recente julgamento do Recurso Especial nº 2170665/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aContinue Reading
Instituído pela Lei nº 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) surgiu como resposta à graveContinue Reading
A obrigatoriedade da realização da anual assembleia geral ordinária (AGO) está prevista no artigo 132 da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades porContinue Reading
O Banco Central do Brasil (BC) já recebe a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2025. Pessoas físicas eContinue Reading
Por Gustavo Pires e Eduardo Clausen O Senado Federal recebeu, no final do mês de janeiro de 2025, aContinue Reading
Por Pedro Fontanez A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem ampliado a fiscalização sobre empresas encerradas sem a devida formalização.Continue Reading
