Visando centralizar a comunicação processual de todo país em um único sistema, iniciou no dia 1° de março o prazoContinue Reading
2024
O Estado do Paraná publicou, em 25/03/2024, o Decreto n.º 5.927 reabrindo o Programa de Parcelamento Incentivado instituído pela LeiContinue Reading
O programa permite a regularização, com condições especiais, dos débitos tributários em contencioso administrativo fiscal no âmbito da Receita Federal, cujoContinue Reading
Em recente julgamento a Primeira Seção do STJ decidiu pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS eContinue Reading
Desde a edição do Convênio Confaz 42/16, que (i)legalmente permitiu aos estados adotarem mecanismos para a fruição de incentivos eContinue Reading
Com a inclusão do Recurso Especial nº 2068697/RS na pauta de julgamento da primeira seção do Superior Tribunal deContinue Reading
O Estado de São Paulo publicou, no final de 2023, a Lei n° 17.843 que permitiu a realização de transaçãoContinue Reading
Por Daniel Dantas e Pedro Fontanez A não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre filiais foi reconhecida peloContinue Reading
O Superior Tribunal de Justiça pautou para julgamento, no dia 22/02, a legalidade da a inclusão das Tarifas de UsoContinue Reading
Em ato conjunto do Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, foi anunciado que já está disponível o ambienteContinue Reading
