Atualmente o Estado do Paraná é um dos poucos Estados da Federação que ainda aplica a alíquota fixa de 4%Continue Reading
novembro 2024
Em 12 de novembro de 2024, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou procedente oContinue Reading
O Estado do Paraná publicou, no último dia 25 de outubro, o Decreto 7.721, que compilou toda a legislação referenteContinue Reading
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Recurso Especial n° 1.841.466, interposto pela empresaContinue Reading
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice utilizado para monitorar a frequência de acidentes de trabalho nas empresasContinue Reading
