Por Vinícius Silverio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou recentemente a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade introduzidaContinue Reading
2024
O Governo do Paraná publicou o Decreto nº 7.855/2024 visando regulamentar os requisitos e condições para transações resolutivas de litígios,Continue Reading
Tramita na Câmara Estadual o Projeto de Lei nº 730/2024, no qual o Estado do Paraná propõe mudanças significativas naContinue Reading
A due diligence legal é um processo essencial em qualquer operação de fusão e aquisição (M&A, do inglês mergers and acquisitions). Trata-seContinue Reading
Atualmente o Estado do Paraná é um dos poucos Estados da Federação que ainda aplica a alíquota fixa de 4%Continue Reading
Em 12 de novembro de 2024, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou procedente oContinue Reading
O Estado do Paraná publicou, no último dia 25 de outubro, o Decreto 7.721, que compilou toda a legislação referenteContinue Reading
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Recurso Especial n° 1.841.466, interposto pela empresaContinue Reading
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice utilizado para monitorar a frequência de acidentes de trabalho nas empresasContinue Reading
Por Pedro Fontanez No dia 11/09/2024 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1226, que trataContinue Reading
