Foi publicada a Lei nº 14.689/2023 para alterar a forma de julgamento na hipótese de empate na votação no âmbitoContinue Reading
Foi publicada a Lei nº 14.689/2023 para alterar a forma de julgamento na hipótese de empate na votação no âmbitoContinue Reading
Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2925/2023, que trata dos mecanismos de cumprimento das normas societárias eContinue Reading
Por: Thiago Araujo Od Rocha Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para entender possível, ao sindicato dosContinue Reading
Por Daniel Santos Dantas, acadêmico de Direito e estagiário da área de Direito Tributário e Luis Guilherme Badotti Linhares, acadêmicoContinue Reading