Por Daniel Santos Dantas e Pedro Henrique Fontanez Conforme amplamente divulgado na mídia, está em votação no Congresso Nacional umContinue Reading
julho 2023
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na madrugada de sexta-feira (7), o texto-base da Proposta de Emenda àContinue Reading
O STF concluiu o julgamento da ADI n° 5322, formando maioria para declarar inconstitucionais determinados artigos da Lei dos motoristasContinue Reading
