Em recente julgamento do Tema 935, o Supremo Tribunal Federal formou maioria no sentido de entender possível, ao sindicato dosContinue Reading
maio 2023
Conforme amplamente divulgado, em janeiro de 2023 o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.159 dispondo que deve serContinue Reading
No dia 30/04/2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023 que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoasContinue Reading
