Hoje, 11 de novembro de 2020, a Lei 13.467/2017 completa o seu primeiro triênio. Já se foram os primeiros anosContinue Reading
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Prezados, em uma primeira leitura, fizemos algumas considerações sobre o Projeto de Lei n.º 3.887/2020, que cria a denominada ContribuiçãoContinue Reading
Em decorrência de uma declaração do Presidente Jair Bolsonaro, empresários e sociedade de um modo geral começaram a questionar oContinue Reading
1. Do contexto histórico legislativo Ainda que a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, tenha previsão, desde aContinue Reading