A lei 14.151/21 não prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, assim como não prevê subsídios às trabalhadorasContinue Reading
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No dia 20 de dezembro de 2021 foi sancionada pelo Governador do Estado do Paraná a Lei n. 20.946, queContinue Reading
Carlos Eduardo Pereira Dutra * Aspectos Introdutórios do Tema O Estado Brasileiro decidiu assumir para si a prestação dos serviçosContinue Reading
Recentemente tomamos conhecimento da existência do Parecer COSIT n.º 10/2021, o qual ainda não foi oficialmente publicado, mas que revelaContinue Reading
Prezados, em uma primeira análise do inteiro teor do projeto, destacamos a seguir as principais alterações da 2ª parte daContinue Reading
Os sócios Carlos Eduardo Pereira Dutra e Mario Dalcomuni Neto foram nomeados como novos associados do Instituto dos Advogados doContinue Reading
Após conquistar, ao final do ano passado, a 2ª posição entre os escritórios mais admirados do Brasil, o escritório Dalcomuni, DutraContinue Reading
Hoje, 11 de novembro de 2020, a Lei 13.467/2017 completa o seu primeiro triênio. Já se foram os primeiros anosContinue Reading
Prezados, em uma primeira leitura, fizemos algumas considerações sobre o Projeto de Lei n.º 3.887/2020, que cria a denominada ContribuiçãoContinue Reading
Em decorrência de uma declaração do Presidente Jair Bolsonaro, empresários e sociedade de um modo geral começaram a questionar oContinue Reading