Conforme amplamente divulgado, em janeiro de 2023 o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.159 dispondo que deve serContinue Reading
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No dia 30/04/2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023 que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoasContinue Reading
O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Declaratória Constitucional (ADC) n° 49, concluiu que o ICMS não incide sobreContinue Reading
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministroContinue Reading
No dia 12/01/2023, foi publicada a Portaria conjunta RFB/PGFN n° 1/2023 que institui o Programa de Redução de Litigiosidade FiscalContinue Reading
Conforme noticiamos recentemente, no dia 20/12/2022 foi editada a Medida Provisória (MP) 1.147 que, alterando o art. 4º da Lei 14.148/21 (Lei doContinue Reading
Para os contribuintes sujeitos ao regime não-cumulativo de PIS e COFINS, referidas contribuições incidiam à alíquota zero sobre as receitasContinue Reading
De acordo as normativas que regulamentam a nova versão do eSocial (versão S-1.1), além de outras instruções normativas emitidas pelaContinue Reading
Ao apagar das luzes do ano de 2022, o Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE voltaContinue Reading
No dia 01/09/22, a RFB publicou, no Diário Oficial da União, o Edital de Transação por Adesão n° 1 queContinue Reading